2000
TRIBUTOS
Para governadores do NE, êxito depende da criação de instrumentos para a descentralização econômica
Reforma é questionada em reunião
“Correio da Bahia” |
Os nove governadores do Nordeste durante encontro em Salvador no qual redigiram carta oficial sobre a reforma tributária |
da Agência Folha, em Salvador
Reunidos ontem em Salvador (BA), os nove governadores do Nordeste disseram, em nota oficial, que a reforma tributária não será bem-sucedida “sem uma prévia definição de instrumentos que promovam a efetiva desconcentração econômica, especialmente da atividade industrial e de serviços”.
Os nove governadores negaram que pretendem trabalhar para impedir a aprovação do projeto de reforma tributária, que atualmente está tramitando no Congresso Nacional.
“O que não aceitamos é que a reforma tributária acabe com a capacidade de investimentos dos Estados que fizeram o dever de casa e se capacitaram para atrair novos investimentos”, disse o governador César Borges (PFL-BA), anfitrião do encontro.
A carta oficial, redigida em tom conciliatório, foi bem diferente da posição inicial dos governadores, antes de a reunião começar na manhã de ontem, no Centro Administrativo da Bahia.
Minutos antes, em pronunciamentos individuais, os governadores prometiam agir em bloco e usar a “força” de suas bancadas para pressionar a União a adotar uma política diferenciada para os Estados do Nordeste.
Mudança de postura
“Estamos com os espíritos desarmados, mas queremos realmente fazer uma boa negociação com o governo federal para que consigamos os mesmos privilégios do Sul”, disse a governadora Roseana Sarney (PFL-MA).
“Os deputados nordestinos têm força suficiente para influenciar as decisões do Congresso Nacional e do governo federal”, declarou o governador alagoano Ronaldo Lessa (PSB).
A mudança de postura teria sido influenciada pelos governadores César Borges (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), que se diziam “satisfeitos” com o acordo que definiu a forma de gestão do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), anteontem à noite, em Brasília.
Na entrevista concedida após a reunião, o governador César Borges disse que a guerra fiscal não foi discutida.
“Nós debatemos apenas os pontos convergentes. As divergências devem ser discutidas pelos Estados”, afirmou Borges.
Ele acrescentou ainda que os políticos nordestinos pretendem se encontrar com o presidente Fernando Henrique Cardoso antes da reunião entre todos os governadores brasileiros, prevista para a próxima sexta-feira, em Curitiba (PR).
“Nós queremos levar ao presidente todas as reivindicações da região”, disse.
Pedidos
Na carta oficial, os governadores nordestinos disseram que os Estados da região “estão sintonizados com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso” e elogiaram a estabilidade econômica.
Entre as reivindicações dos governadores está a atualização dos valores repassados aos Estados pelo Fundef (Fundo de Valorização do Ensino Fundamental), criado há dois anos.
“Além da atualização, queremos que o Fundef também seja estendido ao ensino médio”, disse o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Outra queixa feita pelos governadores nordestinos por meio do documento foram “as restrições” que estariam “inviabilizando a segunda fase” do Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo). O principal objetivo do programa é financiar a implantação de infra-estrutura de suporte ao turismo.
GUERRA NO CÁUCASO
Khatab, líder da guerrilha extremista tchetchena, ameaça atacar cidades de outras regiões russas
Ameaça rebelde põe Rússia em alerta
Reuters |
O presidente em exercício russo, Vladimir Putin, mostra caminho para Kofi Annan no Kremlin |
das agências internacionais
O governo russo informou ontem que está aumentando a segurança em locais que podem ser alvos de possíveis atentados terroristas.
A medida é uma reação a declarações do líder rebelde tchetcheno Khatab, que afirmou à TV russa NTV que qualquer cidade controlada por Moscou, na Tchetchênia ou fora dela, será um alvo potencial de ataques.
“O perigo de um atentado é real, porque os rebeldes estão em uma situação crítica. Eles talvez optem pela brutalidade para tentar parar nossa campanha militar”, afirmou Alexander Zdanovich, porta-voz do FSB (serviço de segurança russo).
O comandante Khatab afirmou que os “mujahadin” (guerrilheiros islâmicos) estão preparados para atacar qualquer cidade russa e que existe um plano para recuperar algumas áreas que Moscou considera “liberadas” na Tchetchênia.
O presidente em exercício russo, Vladimir Putin, já havia alertado nos últimos dias sobre a ameaça de atos terroristas, pedindo que a segurança fosse reforçada em possíveis alvos.
Moscou e outras cidades russas foram atingidas por uma série de atentados a bomba em agosto e setembro do ano passado que mataram quase 300 pessoas.
O governo acusou grupos extremistas islâmicos tchetchenos de serem os responsáveis pelas explosões. O combate a estes grupos foi o motivo alegado pelo Kremlin para o início da ofensiva na Tchetchênia, que tem maioria muçulmana. A Rússia é majoritariamente cristã.
Um porta-voz da polícia de São Petersburgo afirmou ontem que homens de uma brigada antiterrorista haviam desativado uma bomba em um edifício da cidade, no dia em que ocorria uma cerimônia póstuma para o general russo Mikhail Malofeiev, morto em combate na capital tchetchena, Grozni.
Na cerimônia, Putin fez um discurso inflamado, afirmando que a morte do general não será em vão. “Muitos tentaram antes quebrar a Rússia em partes e não conseguiram, porque pessoas comuns, militares ou civis, se levantaram contra”, disse.
O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que se encontrou com Putin, afirmou que a Rússia deve evitar o uso “desproporcional” de força no combate ao terrorismo na Tchetchênia, pedindo melhor tratamento para refugiados e um fim rápido para o conflito.
O governo russo disse a Annan que a ação militar é a única opção para que a paz retorne à Tchetchênia. O presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, afirmou anteontem em seu discurso no Congresso que a guerra na Tchetchênia era “cruel e autodestrutiva”.
O Kremlin informou que a declaração de Clinton era mais uma prova de que o Ocidente não “possui um completo entendimento do que está acontecendo na região”.
A MONTANHA MÁGICA
Mais uma prova da efemeridade das previsões econômicas, o escol de empresários, acadêmicos e membros de governo do mundo, reunido em Davos, na Suíça, agora vê com brilhantismo as perspectivas para o futuro do planeta. No ano passado, esse mesmo seleto grupo, nessa mesma cidade encantadora, tremia só de imaginar os possíveis desdobramentos da crise global, que atingia a América Latina e em especial o Brasil.
A expansão da economia norte-americana, que vive um ciclo de crescimento impressionante, e a recuperação dos países emergentes, notadamente os asiáticos, são as principais razões para o otimismo.
Talvez contaminados pelo clima de confiança, os participantes do encontro anual de 2000 do Fórum Econômico Mundial apontaram como desafios para a próxima década a mudança climática (20,3%), a busca de um novo paradigma de ética (15,7%) e a ineficiência das organizações internacionais (15,1%).
É uma agenda interessante. São questões relevantes e devem sem dúvida estar no horizonte de preocupações, não só de executivos e governantes, como também da população em geral. Trata-se, porém, de um elenco de prioridades de Primeiro Mundo, de nações que já solucionaram, ou pelo menos equacionaram, problemas mais urgentes do ponto de vista social, como a desigualdade, a educação e a saúde.
Para a Europa e a América do Norte são, de fato, temas que perderam a relevância. Embora ainda se possa discutir, por exemplo, a melhor forma de financiamento da seguridade social e qual deve ser o nível ideal de impostos, as formas do tratamento dispensado a essas questões já foram definidas, quando menos desde o pós-guerra, e elas estão até mesmo parcialmente resolvidas. No Brasil e em outros países ditos emergentes, por outro lado, quase tudo nesse campo ainda está por ser feito.
O homem cordial do Brasil não é o homem de Davos. Ainda que as inquietações de um e outro não sejam excludentes, elas estão a anos-luz de distância umas das outras.
2009
Lula amplia Bolsa Família e merenda escolar gratuita
Programa atenderá mais 1,3 milhão de famílias e 7,3 milhões de alunos do ensino médio
Benefício foi apontado por oposicionistas como uma das razões para a grande votação de Lula em regiões pobres como o Nordeste
LEANDRA PERES
SIMONE IGLESIAS
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No dia em que reuniu os governadores do Norte e Nordeste, as regiões mais pobres do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou duas medidas que custarão mais R$ 871 milhões por ano ao erário. O Bolsa Família e a merenda escolar foram ampliados, medidas que a oposição julga eleitoreiras e que foram divulgadas um dia após o governo cortar R$ 37 bilhões do Orçamento.
O Bolsa Família atenderá mais 1,3 milhão de famílias, e a merenda será estendida aos 7,3 milhões de alunos do ensino médio da rede pública, podendo atingir potenciais eleitores com 16 anos ou mais. Hoje ele atende só o ensino fundamental (leia texto nesta página).
“O objetivo é atrair eleitores para 2010″, afirmou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (leia texto nesta página). O total de beneficiários do Bolsa Família aumentará de 11 milhões para 12,3 milhões de famílias. O custo será de R$ 549 milhões a mais por ano, o que eleva o Orçamento do programa a R$ 11,95 bilhões. A merenda custou em 2008 R$ 1,5 bilhão ao governo. O gasto adicional será coberto pelo Tesouro.
Transformado no principal programa da área social do governo após o fracasso do Fome Zero, o Bolsa Família rendeu dividendos eleitorais ao governo e seus aliados em 2006. Nas regiões mais pobres, sobretudo no Nordeste, o programa foi apontado pela oposição como uma das razões para a grande votação pela reeleição do presidente Lula naqueles Estados.
O programa atingiu em junho de 2006 a sua meta de 11 milhões de famílias. Até agora, só puderam entrar novas famílias no programa se alguma saísse. Com a medida de ontem, este será o primeiro aumento após dois anos e meio.
Por meio de sua assessoria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome justificou a decisão como uma necessidade de ampliar a rede de proteção social baseada em estudos do IBGE e do Ipea.
O valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família não foi alterado. O que mudou foi o limite de renda das famílias que têm filhos adolescentes e que recebem ajuda federal. Com isso, mais pessoas serão incluídas.
O reajuste permitirá que famílias com renda mensal de até R$ 137 por pessoa passem a receber R$ 20 por filhos com até 15 anos. Essa parcela do Bolsa Família, conhecida como benefício variável, só era paga a famílias com renda de até R$ 120 por mês. Há um limite máximo de R$ 60 ou três filhos para pagamento desse benefício.
As famílias que serão beneficiadas já estão no cadastro do governo. Em maio, um grupo de 300 mil pessoas passará a integrar o Bolsa Família. Em agosto, outras 500 mil; em outubro, mais 500 mil.
O Bolsa Família paga entre R$ 20 e R$ 182 por mês às famílias mais pobres. O valor mais baixo é recebido por quem tem apenas um filho de até 15 anos e renda mensal de até R$ 137, a partir da mudança.
Quem tem renda mensal de até R$ 60 por pessoa tem direito a um valor fixo pago de R$ 62. A isso podem-se somar outros R$ 60, se a família tiver três filhos de até 15 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos também são beneficiados. Independentemente da renda familiar, o governo paga até R$ 60 a todos os beneficiários do programa que tenham até dois filhos nessa idade.
Corte internacional examina acusações contra israelenses
Pedido foi feito por dirigentes palestinos, mas enfrenta dificuldades jurídicas
Promotor do Tribunal Penal Internacional diz que Liga Árabe também denunciou supostos crimes de guerra de Israel na faixa de Gaza
CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A DAVOS
A Autoridade Nacional Palestina pediu na semana passada a Luis Moreno-Ocampo, promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investigue se Israel cometeu crimes de guerra durante a operação de bombardeio e depois ocupação por terra da faixa de Gaza.
ONGs de direitos humanos e governos árabes denunciaram o uso na ofensiva de munição de fósforo branco e bombas com urânio empobrecido. Israel negou a segunda acusação e prometeu investigar se houve uso ilegal de fósforo.
A solicitação ao TPI, sediado em Haia (Holanda), tem potencial para provocar um impacto político tremendo. Se for levada adiante, dirigentes de Israel, a única democracia do Oriente Médio, correm o risco de figurar em um banco de réus no qual, até agora, só foram acusados os piores tiranos.
Antes que o caso ganhe impacto político, no entanto, Moreno-Ocampo terá que decidir um aspecto jurídico fundamental. Ele explicou ontem à Folha que todos os Estados, membros ou não do TPI, têm o direito de recorrer à corte, estabelecida em 2002 para julgar indivíduos acusados de crimes de guerra e contra a humanidade. Mas a Autoridade Nacional Palestina não tem jurisdição reconhecida sobre um território. Ou seja, não é propriamente um Estado.
Moreno-Ocampo está recebendo informações a respeito do que ocorreu em Gaza também da Liga Árabe, que reúne 22 países. Mas ele informa que tampouco a Liga tem personalidade jurídica suficiente para provocar a investigação do TPI, do qual fazem parte 108 países (os não-signatários do Estatuto de Roma, que rege o tribunal, incluem, além de Israel, países como EUA, China e Irã).
De todo modo, o promotor saúda a iniciativa dos países árabes, por reconhecer um tribunal que está pedindo a prisão de um líder árabe, o presidente do Sudão, Omar Hassan al Bashir. O Sudão é, aliás, membro da Liga Árabe. Bashir, no poder desde 1989, é acusado de genocídio, pela matança de cerca de 300 mil pessoas em Darfur.
Moreno-Ocampo não quis, como é óbvio, comentar a atitude que pretende tomar em relação ao pedido da Autoridade Palestina, mas não fugiu de uma observação sobre o aspecto político do caso: disse que o TPI não pode servir apenas “para julgar os inimigos” (da democracia), sob pena de jamais conseguir consolidar-se.
O prazo é 2009
Já o secretário-geral da Liga Árabe, o egípcio Amr Moussa, preferiu tratar dos ataques a Gaza pelo lado da expectativa positiva. Negou à Folha que os países árabes tivessem ficado paralisados pela desunião.
O que os paralisou, segundo Moussa, foi a proposta de alguns líderes, que ele não especificou, de que fossem retiradas da mesa todas as propostas de negociação com Israel, inclusive a apresentada pelos próprios árabes em 2002, por iniciativa da Arábia Saudita.
A maioria dos membros da Liga achou mais lógico esperar a posse de Barack Obama, e dar-lhe um prazo para a retomada da negociação. Mas a proposta única dos árabes sobre a mesa fica sendo a dos sauditas, cuja essência é o reconhecimento do direito de Israel a existir e à segurança -o que é negado pelo Hamas, o grupo que controla Gaza-, em troca da retirada dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e da criação de um Estado palestino viável.
Que prazo os árabes dão a Obama? “Ao longo de 2009, é preciso encaminhar a negociação. Não dá para perder outro ano, como se perdeu 2008″, responde Moussa.
Asilo companheiro
Apesar do destempero da reação italiana, governo brasileiro errou na concessão de refúgio a terrorista e deveria recuar
A ITÁLIA exagera em suas reações no caso Cesare Battisti -condenado naquele país à prisão perpétua por quatro homicídios. Roma convocou o embaixador no Brasil em protesto contra parecer da Procuradoria brasileira que pede o arquivamento da ação para extraditar o italiano.
O pedido do procurador-geral da República não encerra o caso, que será decidido na semana que vem pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo que a corte repita entendimento anterior e arquive o processo sem julgar o mérito, o assunto não justifica a estridência da reação italiana.
É preciso lembrar, contudo, que o Executivo brasileiro, numa decisão infeliz, expôs o Brasil, voluntária e gratuitamente, ao risco de incidente diplomático. Ao conceder refúgio político ao ex-integrante de um grupo terrorista de esquerda, o ministro da Justiça, Tarso Genro, alegou “fundado temor de perseguição”.
Se a retirada temporária de um embaixador equivale a protesto veemente, os argumentos e os termos empregados por Genro contra o sistema jurídico e político italiano soam insultuosos, além de equivocados. Desde a Carta de 1948, a Itália mantém um regime democrático consolidado, com Judiciário autônomo e sistema de recursos e garantias individuais em pleno vigor.
Nos anos 1970, o país foi protagonista de um raro e exemplar processo de combate ao golpismo armado: sem desviar-se da democracia, a Itália enfrentou e venceu o terror sem causa de facções criminosas como a integrada por Battisti. Os delitos pelos quais foi condenado ocorreram e foram julgados, é preciso enfatizar, sob a vigência da democracia e do devido processo legal.
As ações contra Battisti seguiram todos os trâmites regulares na Itália. Na França, para onde fugiu, o italiano recebeu ajuda temporária da Doutrina Mitterrand, menção ao presidente socialista que se recusava a extraditar ativistas de esquerda condenados em seus países.
Mas essa filosofia do compadrio, incompatível com as relações entre Estados exigidas na União Europeia, foi depois renegada pelo Executivo e derrubada pelo Judiciário francês. Se não tivesse escapado novamente -para depois alojar-se no Brasil-, Battisti teria sido extraditado da França para a Itália em 2005.
Um ano depois, a Corte Europeia de Direitos Humanos, que tem poder de intervir nos Judiciários do bloco em casos de violação de garantias fundamentais, rejeitou recurso de Battisti, que alegava cerceamento de defesa. Na decisão dessa corte foram negados argumentos cruciais que Battisti e seus amigos continuam esgrimindo na mídia brasileira.
Sobre a alegação de que o julgamento se deu à revelia, responde o tribunal: “O requerente foi patentemente informado da acusação e do progresso dos trâmites nas cortes italianas”. Sobre a suposta falta de ampla defesa: “Recebeu efetiva assistência durante o processo de diversos advogados por ele especialmente indicados”. Sobre o fato de não ter comparecido aos juízos: “As autoridades italianas e, subsequentemente, as francesas foram autorizadas a concluir que o requerente inequivocamente abriu mão de seu direito de comparecer e ser julgado em pessoa”.
A respeitar os sistemas jurídicos italiano, francês e europeu, o ministro Genro preferiu agradar a militância esquerdista incrustada no PT. É espantoso que um tema de Estado tenha recebido tratamento tão leviano.
Entende-se que a estridência da reação italiana dificulte, politicamente, a reavaliação do refúgio concedido. Mas revogar o benefício ainda é a melhor decisão a ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
FONTE: Folha de São Paulo.
