2000

ESTADOS
Encontro com presidente deve ocorrer na próxima terça-feira
Governadores vão a FHC pedir aumento de repasses

Márcio Machado/Folha Imagem

Governadores durante reunião realizada ontem em Curitiba; eles discutiram a Lei Kandir e a Lei de Responsabilidade Fiscal

LUCIO VAZ
enviado especial a Curitiba

WAGNER OLIVEIRA
da Agência Folha, em Curitiba

Reunidos ontem em Curitiba (PR), governadores de 20 Estados decidiram ir a Brasília na terça-feira para pressionar o presidente Fernando Henrique Cardoso a rever a Lei Kandir, com o objetivo de aumentar repasses federais aos Estados, e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não deverá ser fácil. Ontem mesmo, o ministro Pedro Parente (Casa Civil) descartou qualquer aumento no ressarcimento já acordado com os Estados relativo às perdas com a Lei Kandir (leia texto na página 1-5).
Os governadores querem que os ressarcimentos previstos pela Lei Kandir sejam ampliados de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,2 bilhões neste ano e sejam antecipados para 2000 parte dos repasses previstos para o ano de 2001.
A principal alteração proposta para a Lei de Responsabilidade Fiscal é a definição de limites máximos para despesas com pagamento de pessoal para cada um dos Três Poderes e para o Ministério Público.
Os governadores também propõem que os débitos com sentenças judiciais ainda não-pagos, os chamados precatórios, sejam incluídos na renegociação das dívidas dos Estados com a União.
Outra proposta dos governadores foi o equacionamento do déficit previdenciário dos Estados, por meio da capitalização dos fundos estaduais de previdência com recursos de parcelas da dívida paga a União.
Os governadores propõem, ainda, que seja suspensa por dois anos a cobrança de dívidas dos Estados e municípios com o INSS, em virtude de contribuições de servidores não pagas.
Já está agendada uma reunião dos governadores com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e com líderes dos partidos na terça-feira.
A 5ª Conferência Nacional de Governadores teve a participação de 20 governadores. Itamar Franco (MG), Amazonino Mendes (AM), Ronaldo Lessa (AL), Roseana Sarney (MA), José Bianco (RO) e João Capiberibe (AP) não compareceram.
Os governadores concluíram que precisam se articular para controlar as bancadas estaduais no Congresso e pressionar FHC a atender suas reivindicações.
Esperidião Amin (PPB-SC) chegou a propor uma barganha: os governadores barrariam a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal no Senado até conseguirem seus objetivos. “Boi só sai do mato se tiver mutuca (mosca silvestre)”, justificou.
César Borges (PFL-BA) fez uma alerta: “Está havendo um distanciamento dos governadores de suas bancadas. Nós precisamos acompanhar o que está sendo aprovado no Congresso. Os governadores só sabem o que foi decidido depois que é aprovado”.
José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) disse que, se não forem impostas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, alguns Estados não terão como cumpri-la.
“Do jeito que está, seremos decapitados. Os Estados estão trabalhando no limite e a lei engessa a todos”, disse o governador Jaime Lerner (PFL-PR).
Os governadores foram unânimes na condenação ao dispositivo dessa lei que remete para a Lei de Diretrizes Orçamentárias dos Estados a possibilidade de alteração dos limites máximos para despesas com pagamento de pessoal para cada um dos Poderes.
Também criticaram a exclusão das vantagens individuais no valor a ser fixado para o teto salarial do funcionalismo.

Lei Kandir
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Arno Augustin, fez um relato das negociações sobre e Lei Kandir. Disse que o ministro Pedro Parente aceita criar um fundo e ampliar os ressarcimentos acima de R$ 3,8 bilhões, mas somente a partir de 2001.
Mário Covas (PSDB-SP) afirmou que “a Lei Kandir é viciada desde a origem”. “Como medida econômica, ela é ótima, porque facilita as exportações e a competitividade do país, mas ela traz prejuízo aos Estados.”
Todos aprovaram a transformação do seguro-receita, que faz o ressarcimento das perdas impostas pela Lei Kandir, em fundo com valores fixados com base nas perdas efetivas.
Pelo modelo atual, Estados que ampliaram a arrecadação de ICMS por outras fontes tiveram um ressarcimento menor.
Com o novo modelo, Estados que não têm ressarcimento (Acre, Distrito Federal, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins) receberiam repasses entre R$ 2,4 milhões e R$ 50 milhões.
Lerner procurou descontrair a reunião, mas também lançou farpas. No início, afirmou que a gralha azul, símbolo do Paraná, costuma plantar o pinhão que gera a araucária. “Essa reunião tem a intenção de plantar idéias. Nesse ponto, os tucanos levam vantagem. Não bastassem as vantagens tributárias”, brincou.

FANTASMA EXTREMISTA
Governo com presença da extrema direita toma posse; UE, EUA e Israel anunciam represálias
Áustria começa a enfrentar sanções

France Presse

O chanceler (premiê) austríaco, Wolfgang Schuessel (à dir.), e a sua vice , Susanna Ries-Passer

FÁBIO ZANINI
enviado especial a Viena

A comunidade internacional anunciou ontem sanções contra a Áustria, logo após a posse do novo governo do país, com membros da extrema direita.
A secretária de Estado norte-americana, Madeleine Albright, expressou “grave preocupação” e anunciou que estava chamando de volta seu embaixador na Áustria. Israel fez o mesmo.
A União Européia (UE), da qual a Áustria faz parte, colocou em vigor medidas de represália anunciadas no início da semana. A principal delas reduz os contatos diplomáticos entre a Áustria e seus 14 parceiros na UE.
O foco do repúdio internacional é a presença no governo do Partido da Liberdade, de extrema direita, que foi empossado ontem em coalizão com o Partido Popular, de centro-direita.
Em breve cerimônia, o presidente austríaco, Thomas Klestil, confirmou a formação do novo gabinete, que terá seis integrantes de cada um dos dois partidos.
Visivelmente contrariado, Klestil disse, no final da tarde, em comunicado em rede nacional de televisão, que não permitirá a quebra de “valores democráticos”.
“Estou deixando claro que a quebra destes princípios trará consequências graves”, afirmou o presidente. Klestil pediu, entretanto, que a população “dê uma chance ao governo”.
Klestil, porém, critica as ameaças contra seu país e afirma que sua soberania deve ser respeitada. Pesquisa divulgada ontem também indica que 79% dos alemães são contrários às sanções, segundo o instituto “Forsa”.
Anteontem, o presidente obrigou o líder do Partido da Liberdade, Joerg Haider, a assinar uma declaração condenando a xenofobia, o anti-semitismo e o racismo.
Haider tornou-se alvo de protestos por suas polêmicas declarações favoráveis ao regime nazista do austríaco Adolf Hitler na Alemanha. Ele chegou a afirmar que o governo de Hitler teve “uma política econômica consistente” e homenageou veteranos da SS, tropa de elite nazista, por sua “bravura e coragem”, desculpando-se depois.
Nas eleições de outubro, seu partido surpreendeu ao receber 27% dos votos, com uma plataforma baseada no ataque a imigrantes, que estariam trazendo violência e desemprego.
“Em várias partes da Europa, sentimentos xenófobos e racistas estão em ascensão, o que é motivo de grave preocupação”, disse a secretária Madeleine Albright.
O governo israelense, além de convocar seu embaixador, proibiu a entrada de Haider no país.
“Israel não pode se manter em silêncio enquanto um partido de extrema direita chega ao poder em um país que teve participação no extermínio de judeus”, disse um comunicado do governo.
O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, em um raro comentário sobre assuntos internos, também expressou preocupação com a situação austríaca.
O novo chanceler (premiê) é Wolfgang Schuessel, do Partido Popular. Haider, que não faz parte do gabinete, garantiu para sua legenda postos-chave, como os Ministérios das Finanças, Justiça, Defesa e Assuntos Sociais. A vice-chanceler também é de seu partido, Susanne Riess-Passer.
Haider voltou à carga ontem, em entrevista a uma TV alemã. “Não tenho intenção de sair por aí me desculpando por todo tipo de coisa”, disse.
Enquanto a posse ocorria, cerca de 5.000 manifestantes entravam em confronto com a polícia diante da sede da Presidência. Por causa das manifestações, o novo gabinete não seguiu a tradição de caminhar da Presidência até a Chancelaria, usando uma passagem subterrânea.
A crise política afetou a Bolsa de Valores de Viena, que registrou queda de 3,5%, atingindo seu menor índice em mais de um ano.

POUSOS E DECOLAGENS

A economia brasileira reúne condições, neste começo de ano, de iniciar o que se convencionou chamar entre os estudiosos da área de ciclo virtuoso. A base comparativa é baixa -o PIB estacionou em 99-, o câmbio por ora não causa sobressaltos, não há sinais de descontrole inflacionário, as metas de rigor fiscal e os ajustes nas contas públicas vão sendo cumpridos. A grande capacidade ociosa e o alto desemprego, fator perverso, dão margem a um crescimento sem pressões pelo lado da demanda por bens e serviços.
Para que essa situação se transforme em crescimento continuado da economia brasileira, no entanto, há que considerar dois fatores.
Resta saber se o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, prenhe de divergências radicais nessa área, logrará implementar uma política econômica capaz de, sem pôr a perder a estabilidade, alimentar o crescimento. Trata-se de uma política que contemple taxa de juros, aumento de exportações, substituição de importações, financiamentos de órgãos oficiais, privatizações, desenvolvimento científico e tecnológico.
Mas há igualmente que levar em conta o cenário externo, especialmente o fator Estados Unidos. A opção do Fed, o banco central do país, parece ter sido por aumentos tênues e graduais em sua taxa de juros. Aposta em um cenário em que a superaquecida economia norte-americana vá-se ajustando lentamente, sem irrupções abruptas. Um “crash” que da Bolsa atingisse rapidamente a atividade econômica, tudo indica, geraria uma cadeia de incertezas na economia mundial que, obviamente, atingiria uma retomada brasileira.
A maneira, suave ou violenta, da aterrissagem da economia norte-americana importa muito ao Brasil, especialmente, e a todo o mundo.

2009

De olho na vice do PT, PMDB tenta unir alas no Congresso

Sarney e Temer querem reduzir conflitos entre caciques para ter a sigla unida em 2010

Partido, que tem seis pastas, elegeu o maior número de prefeitos e agora controla as duas Casas, idealiza indicar nome para chapa de Dilma

Sérgio Lima/Folha Imagem

O novo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ontem, durante econtro com o presidente Lula no Palácio do Planalto

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Rivais nos últimos 14 anos, as alas do PMDB da Câmara e do Senado articulam estratégia comum para 2010. Pretendem amenizar divergências para atuarem unidas na sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, a tendência é uma aliança com o PT desde que a sigla fique com a vaga de vice.
O primeiro passo foi dado na segunda, quando José Sarney (AP) e Michel Temer (SP) se elegeram, respectivamente, presidentes do Senado e da Câmara. Naquele dia, Sarney disse a Temer em conversa reservada: “Acho que devemos atuar mais juntos daqui para frente”.
O segundo passo deverá ser dado na próxima semana, quando Sarney receberá em sua casa representantes dos dois grupos. Os presidentes das duas Casas querem reduzir divergências entre caciques das duas alas, especialmente entre o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (BA), e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).
Geddel trabalhou para eleger o petista Tião Viana (AC) no Senado. E Renan, para vitaminar a candidatura de Aldo Rebelo (PC do B-SP) na Câmara.
A intenção é que a intensidade dos conflitos diminua para não inviabilizar uma posição amplamente majoritária em 2010. Os principais caciques concluíram que, juntos, podem cobrar mais caro pelo apoio de um partido fundamental à governabilidade e com bastante tempo de TV na campanha.
Interessa a Sarney se aproximar do grupo da Câmara, que tem mais poder nas seções estaduais do partido. E interessa a Temer, oposicionista no primeiro mandato de Lula, reforçar laços com Sarney, que já defendeu publicamente a eventual candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
“O resultado de hoje [segunda] mostrou que o PMDB, unido, fica mais forte”, disse Sarney no jantar de comemoração. “Agora é hora de administrar as divergências, de serenar os ânimos”, afirmou Renan, muito cumprimentado na festa de Sarney como idealizador da estratégia que levou o ex-presidente ao comando do Senado.
“Erra quem fala que o PMDB ficará dividido em 2010. Não temos mais motivos para brigar”, disse Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara e aliado de Temer. “Se houvesse uma convenção hoje, majoritariamente o PMDB caminharia para uma aliança com o PT, inclusive com participação na chapa [vaga de candidato a vice]“, afirmou Geddel.
O ministro da Integração Nacional disse que as articulações para formar palanques estaduais serão importantes para viabilizar a eventual aliança PT-PMDB em 2010. Segundo ele, um arranjo desses reduziria os dissidentes a uma minoria sem força para impedir a coligação com os petistas.
O PMDB possui seis ministérios no governo Lula: Saúde, Integração Nacional, Agricultura, Defesa, Comunicações e Minas e Energia. Os dirigentes do partido dizem que têm mais poder no governo Lula do que tiveram nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando chegaram a ocupar quatro pastas. Em 2008, o PMDB foi o partido que mais elegeu prefeitos.
Com uma máquina partidária nacional, seis ministérios e as presidências da Câmara e do Senado, o partido volta a ter um poder que não detinha desde o governo Sarney (85-90). Novamente há verbas e cargos para acomodar todos os caciques.
Na avaliação dos principais dirigentes, se Lula conduzir bem a gestão da atual crise econômica, poderá fazer de Dilma uma candidata competitiva. O petista já disse que deseja que o PMDB indique o vice do PT -Geddel e Temer são cotados.
Caso a crise enfraqueça Lula, o PMDB poderia tentar uma aliança com a oposição. No caso, com o governador de São Paulo, José Serra, hoje favorito para ser o nome do PSDB.

Equipe de Obama já faz contato com Irã

Houve ao menos quatro encontros na Europa desde setembro entre assessores do presidente dos EUA e delegados de Teerã

Revelação chega em meio à maior distensão entre a Casa Branca e a República Islâmica nos últimos anos, impelida por democrata

Caren Firouz/Reuters

Iranianas rezam no santuário de Ruhollah Khomeini em Teerã; retorno do mentor da Revolução Islâmica completou 30 anos dia 1º

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Representantes de Barack Obama e do regime iraniano têm mantido contato desde pelo menos setembro do ano passado, quando a candidatura do hoje presidente democrata foi oficializada. Houve ao menos quatro encontros do tipo na Europa, qualificados como de “alto nível”. Embora tanto Washington como Teerã não comentem as reuniões, elas vêm a público no momento de maior distensão entre os dois países nos últimos 30 anos.
Do lado americano participaram entre outros Gary Samore, ex-diretor sênior do Conselho de Segurança Nacional de Bill Clinton (1993-2001), e William Perry, ex-secretário de Defesa do democrata, ambos a mando do então candidato e depois presidente eleito Obama. Samore está cotado para ser o “czar” antiproliferação de armas nucleares da nova administração.
Do lado iraniano, participaram o representante daquele país na Agência Internacional para a Energia Atômica, Ali Soltanieh, e Samareh-Hashemi, assessor do presidente Mahmoud Ahmadinejad. As reuniões aconteceram em Haia, na Holanda, e em Viena, na Áustria, e foram organizadas pelas Conferências Pugwash, entidade não-governamental pacifista internacional.
A revelação foi feita pelo site da revista “Foreign Policy”. Samore confirmou um encontro, sem dar detalhes de participantes e locação; diante da reação negativa do governo iraniano à publicação, um representante das Conferências Pogwash disse que os encontros não aconteceram a pedido de nenhum dos dois países.
Seja como for, são o mais visível indício até agora de um movimento de aproximação confirmado por Obama em sua primeira entrevista na Casa Branca, dada à emissora de TV Al Arabiya há dez dias, em que disse que os EUA estavam dispostos a “estender a mão da diplomacia” a Teerã se o regime dos aiatolás “abrirem seu punho”.

Novos contatos
Espera-se que novas iniciativas nesse sentido aconteçam neste fim de semana, em reunião sobre segurança em Munique, na Alemanha, apesar da negativa oficial iraniana. Ontem, um representante do líder supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei, disse que a relação com os EUA não iria mudar apenas por conta da chegada do político democrata ao poder.
“O aiatolá tem feito esse jogo muito sofisticado, em que permite que várias vozes falem pelo governo do Irã e então ele escolhe quem o ajuda mais naquele momento específico e diz que aquele era o que falava pelo regime, e não os outros”, disse à Folha o especialista Abbas Milani, sobre a estratégia aparentemente contraditória do mais alto líder iraniano (leia entrevista na página A11).
O governo Obama percebeu o jogo. Desde sua posse, tanto o presidente, via seu porta-voz, Robert Gibbs, como a secretária de Estado, Hillary Clinton, vêm repetindo que os EUA querem retomar o diálogo com o país, mas que o interlocutor não será necessariamente o atual presidente, Mahmoud Ahmadinejad.
A Casa Branca estaria esperando uma derrota do político polêmico nas eleições presidenciais de junho próximo para então lançar oficialmente sua ofensiva diplomática.
Enquanto isso, continuam os trabalhos de bastidores. Está programado para hoje, por exemplo, um briefing sobre o país ao comitê de Relações Exteriores do Senado.
Intitulado “Iran Status Report – Nuclear and Political” (relatório da situação do Irã -nuclear e político), é fechado e classificado como “top secret” pelo comitê. Será dado por, entre outros, Norman Roule, gerente da missão iraniana do gabinete do diretor da Agência de Inteligência Nacional, Alan Pino, oficial de inteligência nacional do Conselho de Inteligência Nacional, e Vann H. Van Diepen, oficial de armas de destruição em massa do Conselho de Inteligência Nacional.

Encastelados

Num sinal de que a impunidade alimentou a empáfia, corregedor da Câmara quer acabar com cassações de deputados

EM DISCURSOS e declarações parlamentares, deputados e senadores se comprazem em apresentar o Congresso como a Casa do Povo. Na prática, porém, se afastam cada vez mais dessa imagem.
As eleições para compor as Mesas das duas Casas deram sequência a um ciclo de reabilitações que renova o desprezo para com a expectativa popular de uma conduta minimamente aceitável da parte de seus representantes. Nada de novo sob o sol do Planalto.
No Senado, desfilam e ostentam poder reconquistado personagens como Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor (PTB-AL). Na Câmara, ressuscitam outros espectros. Só os incautos acreditavam-nos sepultados por sucessivas CPIs a prometer “ética na política”, ainda que a pantomima por vezes escape do roteiro original e produza resultados de fato.
Dramas históricos e fábulas morais não são o forte da Corregedoria Geral da Câmara, por certo. Tome-se o novo corregedor, deputado Edmar Moreira (DEM). Sua inclinação pela mítica inflexibilidade ética dos cavaleiros andantes parece restrita ao Castelo Monalisa, o simulacro de edificação medieval com 36 suítes que tenta vender por US$ 25 milhões em São João Nepomuceno (MG).
Com a brutalidade de um aríete e muita desfaçatez, Moreira propôs, no seu primeiro dia na função, que a Corregedoria renuncie a corrigir.
O deputado, que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal sob acusações de crime contra o patrimônio e apropriação indébita previdenciária, tem experiência, por assim dizer, no assunto. Já integrou o Conselho de Ética da Câmara e renunciou à vaga, após derrota de seu relatório inocentando o companheiro José Mentor (PT-SP). Moreira quer que o julgamento de deputados deixe de ser feito na Casa e que a Corregedoria, quando constatar a pertinência de denúncias contra parlamentares, as encaminhe à Justiça.
Para o corregedor, deputados não têm poder de polícia. Seu “espírito de corpo” e a “fraternidade entre os colegas” lhes retirariam a condição de fazer julgamentos isentos sobre quebra de decoro -enfim um momento de veracidade, ainda que a serviço de argumentação cavilosa.
Sua proposta apenas institucionalizaria a omissão parlamentar, desobrigando a Câmara de zelar pela conduta de seus integrantes. Além do mais, equivale a uma nova e voluntária servidão do Legislativo a um Poder externo, o Judiciário.
Manifestações como a de Edmar Moreira decorrem diretamente do festival de absolvições de deputados na esteira do escândalo do mensalão. A impunidade alimentou a empáfia de políticos que, encastelados em Brasília, nem mais fingem respeitar a opinião pública.

FONTE: Folha de São Paulo

TRIBUTOS
Para governadores do NE, êxito depende da criação de instrumentos para a descentralização econômica
Reforma é questionada em reunião

“Correio da Bahia”

Os nove governadores do Nordeste durante encontro em Salvador no qual redigiram carta oficial sobre a reforma tributária

da Agência Folha, em Salvador

Reunidos ontem em Salvador (BA), os nove governadores do Nordeste disseram, em nota oficial, que a reforma tributária não será bem-sucedida “sem uma prévia definição de instrumentos que promovam a efetiva desconcentração econômica, especialmente da atividade industrial e de serviços”.
Os nove governadores negaram que pretendem trabalhar para impedir a aprovação do projeto de reforma tributária, que atualmente está tramitando no Congresso Nacional.
“O que não aceitamos é que a reforma tributária acabe com a capacidade de investimentos dos Estados que fizeram o dever de casa e se capacitaram para atrair novos investimentos”, disse o governador César Borges (PFL-BA), anfitrião do encontro.
A carta oficial, redigida em tom conciliatório, foi bem diferente da posição inicial dos governadores, antes de a reunião começar na manhã de ontem, no Centro Administrativo da Bahia.
Minutos antes, em pronunciamentos individuais, os governadores prometiam agir em bloco e usar a “força” de suas bancadas para pressionar a União a adotar uma política diferenciada para os Estados do Nordeste.

Mudança de postura
“Estamos com os espíritos desarmados, mas queremos realmente fazer uma boa negociação com o governo federal para que consigamos os mesmos privilégios do Sul”, disse a governadora Roseana Sarney (PFL-MA).
“Os deputados nordestinos têm força suficiente para influenciar as decisões do Congresso Nacional e do governo federal”, declarou o governador alagoano Ronaldo Lessa (PSB).
A mudança de postura teria sido influenciada pelos governadores César Borges (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), que se diziam “satisfeitos” com o acordo que definiu a forma de gestão do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), anteontem à noite, em Brasília.
Na entrevista concedida após a reunião, o governador César Borges disse que a guerra fiscal não foi discutida.
“Nós debatemos apenas os pontos convergentes. As divergências devem ser discutidas pelos Estados”, afirmou Borges.
Ele acrescentou ainda que os políticos nordestinos pretendem se encontrar com o presidente Fernando Henrique Cardoso antes da reunião entre todos os governadores brasileiros, prevista para a próxima sexta-feira, em Curitiba (PR).
“Nós queremos levar ao presidente todas as reivindicações da região”, disse.

Pedidos
Na carta oficial, os governadores nordestinos disseram que os Estados da região “estão sintonizados com o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso” e elogiaram a estabilidade econômica.
Entre as reivindicações dos governadores está a atualização dos valores repassados aos Estados pelo Fundef (Fundo de Valorização do Ensino Fundamental), criado há dois anos.
“Além da atualização, queremos que o Fundef também seja estendido ao ensino médio”, disse o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Outra queixa feita pelos governadores nordestinos por meio do documento foram “as restrições” que estariam “inviabilizando a segunda fase” do Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo). O principal objetivo do programa é financiar a implantação de infra-estrutura de suporte ao turismo.

GUERRA NO CÁUCASO
Khatab, líder da guerrilha extremista tchetchena, ameaça atacar cidades de outras regiões russas
Ameaça rebelde põe Rússia em alerta

Reuters

O presidente em exercício russo, Vladimir Putin, mostra caminho para Kofi Annan no Kremlin

das agências internacionais

O governo russo informou ontem que está aumentando a segurança em locais que podem ser alvos de possíveis atentados terroristas.
A medida é uma reação a declarações do líder rebelde tchetcheno Khatab, que afirmou à TV russa NTV que qualquer cidade controlada por Moscou, na Tchetchênia ou fora dela, será um alvo potencial de ataques.
“O perigo de um atentado é real, porque os rebeldes estão em uma situação crítica. Eles talvez optem pela brutalidade para tentar parar nossa campanha militar”, afirmou Alexander Zdanovich, porta-voz do FSB (serviço de segurança russo).
O comandante Khatab afirmou que os “mujahadin” (guerrilheiros islâmicos) estão preparados para atacar qualquer cidade russa e que existe um plano para recuperar algumas áreas que Moscou considera “liberadas” na Tchetchênia.
O presidente em exercício russo, Vladimir Putin, já havia alertado nos últimos dias sobre a ameaça de atos terroristas, pedindo que a segurança fosse reforçada em possíveis alvos.
Moscou e outras cidades russas foram atingidas por uma série de atentados a bomba em agosto e setembro do ano passado que mataram quase 300 pessoas.
O governo acusou grupos extremistas islâmicos tchetchenos de serem os responsáveis pelas explosões. O combate a estes grupos foi o motivo alegado pelo Kremlin para o início da ofensiva na Tchetchênia, que tem maioria muçulmana. A Rússia é majoritariamente cristã.
Um porta-voz da polícia de São Petersburgo afirmou ontem que homens de uma brigada antiterrorista haviam desativado uma bomba em um edifício da cidade, no dia em que ocorria uma cerimônia póstuma para o general russo Mikhail Malofeiev, morto em combate na capital tchetchena, Grozni.
Na cerimônia, Putin fez um discurso inflamado, afirmando que a morte do general não será em vão. “Muitos tentaram antes quebrar a Rússia em partes e não conseguiram, porque pessoas comuns, militares ou civis, se levantaram contra”, disse.
O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que se encontrou com Putin, afirmou que a Rússia deve evitar o uso “desproporcional” de força no combate ao terrorismo na Tchetchênia, pedindo melhor tratamento para refugiados e um fim rápido para o conflito.
O governo russo disse a Annan que a ação militar é a única opção para que a paz retorne à Tchetchênia. O presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, afirmou anteontem em seu discurso no Congresso que a guerra na Tchetchênia era “cruel e autodestrutiva”.
O Kremlin informou que a declaração de Clinton era mais uma prova de que o Ocidente não “possui um completo entendimento do que está acontecendo na região”.

A MONTANHA MÁGICA

Mais uma prova da efemeridade das previsões econômicas, o escol de empresários, acadêmicos e membros de governo do mundo, reunido em Davos, na Suíça, agora vê com brilhantismo as perspectivas para o futuro do planeta. No ano passado, esse mesmo seleto grupo, nessa mesma cidade encantadora, tremia só de imaginar os possíveis desdobramentos da crise global, que atingia a América Latina e em especial o Brasil.
A expansão da economia norte-americana, que vive um ciclo de crescimento impressionante, e a recuperação dos países emergentes, notadamente os asiáticos, são as principais razões para o otimismo.
Talvez contaminados pelo clima de confiança, os participantes do encontro anual de 2000 do Fórum Econômico Mundial apontaram como desafios para a próxima década a mudança climática (20,3%), a busca de um novo paradigma de ética (15,7%) e a ineficiência das organizações internacionais (15,1%).
É uma agenda interessante. São questões relevantes e devem sem dúvida estar no horizonte de preocupações, não só de executivos e governantes, como também da população em geral. Trata-se, porém, de um elenco de prioridades de Primeiro Mundo, de nações que já solucionaram, ou pelo menos equacionaram, problemas mais urgentes do ponto de vista social, como a desigualdade, a educação e a saúde.
Para a Europa e a América do Norte são, de fato, temas que perderam a relevância. Embora ainda se possa discutir, por exemplo, a melhor forma de financiamento da seguridade social e qual deve ser o nível ideal de impostos, as formas do tratamento dispensado a essas questões já foram definidas, quando menos desde o pós-guerra, e elas estão até mesmo parcialmente resolvidas. No Brasil e em outros países ditos emergentes, por outro lado, quase tudo nesse campo ainda está por ser feito.
O homem cordial do Brasil não é o homem de Davos. Ainda que as inquietações de um e outro não sejam excludentes, elas estão a anos-luz de distância umas das outras.

2009

Lula amplia Bolsa Família e merenda escolar gratuita

Programa atenderá mais 1,3 milhão de famílias e 7,3 milhões de alunos do ensino médio

Benefício foi apontado por oposicionistas como uma das razões para a grande votação de Lula em regiões pobres como o Nordeste

LEANDRA PERES
SIMONE IGLESIAS
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No dia em que reuniu os governadores do Norte e Nordeste, as regiões mais pobres do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou duas medidas que custarão mais R$ 871 milhões por ano ao erário. O Bolsa Família e a merenda escolar foram ampliados, medidas que a oposição julga eleitoreiras e que foram divulgadas um dia após o governo cortar R$ 37 bilhões do Orçamento.
O Bolsa Família atenderá mais 1,3 milhão de famílias, e a merenda será estendida aos 7,3 milhões de alunos do ensino médio da rede pública, podendo atingir potenciais eleitores com 16 anos ou mais. Hoje ele atende só o ensino fundamental (leia texto nesta página).
“O objetivo é atrair eleitores para 2010″, afirmou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (leia texto nesta página). O total de beneficiários do Bolsa Família aumentará de 11 milhões para 12,3 milhões de famílias. O custo será de R$ 549 milhões a mais por ano, o que eleva o Orçamento do programa a R$ 11,95 bilhões. A merenda custou em 2008 R$ 1,5 bilhão ao governo. O gasto adicional será coberto pelo Tesouro.
Transformado no principal programa da área social do governo após o fracasso do Fome Zero, o Bolsa Família rendeu dividendos eleitorais ao governo e seus aliados em 2006. Nas regiões mais pobres, sobretudo no Nordeste, o programa foi apontado pela oposição como uma das razões para a grande votação pela reeleição do presidente Lula naqueles Estados.
O programa atingiu em junho de 2006 a sua meta de 11 milhões de famílias. Até agora, só puderam entrar novas famílias no programa se alguma saísse. Com a medida de ontem, este será o primeiro aumento após dois anos e meio.
Por meio de sua assessoria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome justificou a decisão como uma necessidade de ampliar a rede de proteção social baseada em estudos do IBGE e do Ipea.
O valor dos benefícios pagos pelo Bolsa Família não foi alterado. O que mudou foi o limite de renda das famílias que têm filhos adolescentes e que recebem ajuda federal. Com isso, mais pessoas serão incluídas.
O reajuste permitirá que famílias com renda mensal de até R$ 137 por pessoa passem a receber R$ 20 por filhos com até 15 anos. Essa parcela do Bolsa Família, conhecida como benefício variável, só era paga a famílias com renda de até R$ 120 por mês. Há um limite máximo de R$ 60 ou três filhos para pagamento desse benefício.
As famílias que serão beneficiadas já estão no cadastro do governo. Em maio, um grupo de 300 mil pessoas passará a integrar o Bolsa Família. Em agosto, outras 500 mil; em outubro, mais 500 mil.
O Bolsa Família paga entre R$ 20 e R$ 182 por mês às famílias mais pobres. O valor mais baixo é recebido por quem tem apenas um filho de até 15 anos e renda mensal de até R$ 137, a partir da mudança.
Quem tem renda mensal de até R$ 60 por pessoa tem direito a um valor fixo pago de R$ 62. A isso podem-se somar outros R$ 60, se a família tiver três filhos de até 15 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos também são beneficiados. Independentemente da renda familiar, o governo paga até R$ 60 a todos os beneficiários do programa que tenham até dois filhos nessa idade.

Corte internacional examina acusações contra israelenses

Pedido foi feito por dirigentes palestinos, mas enfrenta dificuldades jurídicas

Promotor do Tribunal Penal Internacional diz que Liga Árabe também denunciou supostos crimes de guerra de Israel na faixa de Gaza

CLÓVIS ROSSI
ENVIADO ESPECIAL A DAVOS

A Autoridade Nacional Palestina pediu na semana passada a Luis Moreno-Ocampo, promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), que investigue se Israel cometeu crimes de guerra durante a operação de bombardeio e depois ocupação por terra da faixa de Gaza.
ONGs de direitos humanos e governos árabes denunciaram o uso na ofensiva de munição de fósforo branco e bombas com urânio empobrecido. Israel negou a segunda acusação e prometeu investigar se houve uso ilegal de fósforo.
A solicitação ao TPI, sediado em Haia (Holanda), tem potencial para provocar um impacto político tremendo. Se for levada adiante, dirigentes de Israel, a única democracia do Oriente Médio, correm o risco de figurar em um banco de réus no qual, até agora, só foram acusados os piores tiranos.
Antes que o caso ganhe impacto político, no entanto, Moreno-Ocampo terá que decidir um aspecto jurídico fundamental. Ele explicou ontem à Folha que todos os Estados, membros ou não do TPI, têm o direito de recorrer à corte, estabelecida em 2002 para julgar indivíduos acusados de crimes de guerra e contra a humanidade. Mas a Autoridade Nacional Palestina não tem jurisdição reconhecida sobre um território. Ou seja, não é propriamente um Estado.
Moreno-Ocampo está recebendo informações a respeito do que ocorreu em Gaza também da Liga Árabe, que reúne 22 países. Mas ele informa que tampouco a Liga tem personalidade jurídica suficiente para provocar a investigação do TPI, do qual fazem parte 108 países (os não-signatários do Estatuto de Roma, que rege o tribunal, incluem, além de Israel, países como EUA, China e Irã).
De todo modo, o promotor saúda a iniciativa dos países árabes, por reconhecer um tribunal que está pedindo a prisão de um líder árabe, o presidente do Sudão, Omar Hassan al Bashir. O Sudão é, aliás, membro da Liga Árabe. Bashir, no poder desde 1989, é acusado de genocídio, pela matança de cerca de 300 mil pessoas em Darfur.
Moreno-Ocampo não quis, como é óbvio, comentar a atitude que pretende tomar em relação ao pedido da Autoridade Palestina, mas não fugiu de uma observação sobre o aspecto político do caso: disse que o TPI não pode servir apenas “para julgar os inimigos” (da democracia), sob pena de jamais conseguir consolidar-se.

O prazo é 2009
Já o secretário-geral da Liga Árabe, o egípcio Amr Moussa, preferiu tratar dos ataques a Gaza pelo lado da expectativa positiva. Negou à Folha que os países árabes tivessem ficado paralisados pela desunião.
O que os paralisou, segundo Moussa, foi a proposta de alguns líderes, que ele não especificou, de que fossem retiradas da mesa todas as propostas de negociação com Israel, inclusive a apresentada pelos próprios árabes em 2002, por iniciativa da Arábia Saudita.
A maioria dos membros da Liga achou mais lógico esperar a posse de Barack Obama, e dar-lhe um prazo para a retomada da negociação. Mas a proposta única dos árabes sobre a mesa fica sendo a dos sauditas, cuja essência é o reconhecimento do direito de Israel a existir e à segurança -o que é negado pelo Hamas, o grupo que controla Gaza-, em troca da retirada dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e da criação de um Estado palestino viável.
Que prazo os árabes dão a Obama? “Ao longo de 2009, é preciso encaminhar a negociação. Não dá para perder outro ano, como se perdeu 2008″, responde Moussa.

Asilo companheiro

Apesar do destempero da reação italiana, governo brasileiro errou na concessão de refúgio a terrorista e deveria recuar

A ITÁLIA exagera em suas reações no caso Cesare Battisti -condenado naquele país à prisão perpétua por quatro homicídios. Roma convocou o embaixador no Brasil em protesto contra parecer da Procuradoria brasileira que pede o arquivamento da ação para extraditar o italiano.
O pedido do procurador-geral da República não encerra o caso, que será decidido na semana que vem pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo que a corte repita entendimento anterior e arquive o processo sem julgar o mérito, o assunto não justifica a estridência da reação italiana.
É preciso lembrar, contudo, que o Executivo brasileiro, numa decisão infeliz, expôs o Brasil, voluntária e gratuitamente, ao risco de incidente diplomático. Ao conceder refúgio político ao ex-integrante de um grupo terrorista de esquerda, o ministro da Justiça, Tarso Genro, alegou “fundado temor de perseguição”.
Se a retirada temporária de um embaixador equivale a protesto veemente, os argumentos e os termos empregados por Genro contra o sistema jurídico e político italiano soam insultuosos, além de equivocados. Desde a Carta de 1948, a Itália mantém um regime democrático consolidado, com Judiciário autônomo e sistema de recursos e garantias individuais em pleno vigor.
Nos anos 1970, o país foi protagonista de um raro e exemplar processo de combate ao golpismo armado: sem desviar-se da democracia, a Itália enfrentou e venceu o terror sem causa de facções criminosas como a integrada por Battisti. Os delitos pelos quais foi condenado ocorreram e foram julgados, é preciso enfatizar, sob a vigência da democracia e do devido processo legal.
As ações contra Battisti seguiram todos os trâmites regulares na Itália. Na França, para onde fugiu, o italiano recebeu ajuda temporária da Doutrina Mitterrand, menção ao presidente socialista que se recusava a extraditar ativistas de esquerda condenados em seus países.
Mas essa filosofia do compadrio, incompatível com as relações entre Estados exigidas na União Europeia, foi depois renegada pelo Executivo e derrubada pelo Judiciário francês. Se não tivesse escapado novamente -para depois alojar-se no Brasil-, Battisti teria sido extraditado da França para a Itália em 2005.
Um ano depois, a Corte Europeia de Direitos Humanos, que tem poder de intervir nos Judiciários do bloco em casos de violação de garantias fundamentais, rejeitou recurso de Battisti, que alegava cerceamento de defesa. Na decisão dessa corte foram negados argumentos cruciais que Battisti e seus amigos continuam esgrimindo na mídia brasileira.
Sobre a alegação de que o julgamento se deu à revelia, responde o tribunal: “O requerente foi patentemente informado da acusação e do progresso dos trâmites nas cortes italianas”. Sobre a suposta falta de ampla defesa: “Recebeu efetiva assistência durante o processo de diversos advogados por ele especialmente indicados”. Sobre o fato de não ter comparecido aos juízos: “As autoridades italianas e, subsequentemente, as francesas foram autorizadas a concluir que o requerente inequivocamente abriu mão de seu direito de comparecer e ser julgado em pessoa”.
A respeitar os sistemas jurídicos italiano, francês e europeu, o ministro Genro preferiu agradar a militância esquerdista incrustada no PT. É espantoso que um tema de Estado tenha recebido tratamento tão leviano.
Entende-se que a estridência da reação italiana dificulte, politicamente, a reavaliação do refúgio concedido. Mas revogar o benefício ainda é a melhor decisão a ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

FONTE: Folha de São Paulo.

Planalto amplia controle na Defesa

Sérgio Lima – 18.jan.2000/Folha Imagem

Geraldo Quintão em seu gabinete na Advocacia Geral da União

da Sucursal de Brasília

A indicação de Geraldo Quintão para a Defesa será acompanhada por um maior controle do presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o ministério. Será esta a forma de compensar a falta de tradição de comando e de conhecimento de questões militares associadas ao escolhido.
Segundo interlocutores do presidente que acompanharam o complicado processo de substituição do ministro Elcio Alvares, FHC vai interferir mais no recém-criado ministério, além do previsto oficialmente no papel de comandante supremo das Forças Armadas que lhe é reservado.
Nessa estratégia, o presidente terá como um dos principais conselheiros o ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso.
Quintão mantém boas relações com o general, cultivadas nos cinco anos que trabalham juntos na assessoria a FHC no Planalto.
Setores das Forças Armadas -de forma reservada- e defensores do projeto do Ministério da Defesa consideraram arriscado o arranjo promovido pelo presidente. O risco é de Geraldo Quintão funcionar como um “”ministro-sombra”, um civil sem autoridade necessária para mandar nos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A pior consequência prevista ontem é a ameaça de os problemas das Forças Armadas estourarem diretamente no Planalto.
Mas a consequência mais imediata do arranjo promovido por FHC é que a escolha de Quintão não conseguiu encerrar rapidamente, como o presidente queria, o debate sobre a Defesa.
A indicação do novo ministro foi recebida com surpresa entre militares. Outra fonte de inquietação entre militares é a influência de Alberto Cardoso, pelo fato de o ministro não ter as quatro estrelas de general que caracterizam o topo da hierarquia militar.
Quintão só toma posse na segunda-feira. A exoneração de Alvares e a nomeação do substituto serão publicadas hoje. Ontem, Quintão manteve o estilo discreto e não concedeu entrevistas.
(MARTA SALOMON e WILLIAM FRANÇA)

O RETORNO
“Suas faculdades mentais estão perfeitamente satisfatórias”, afirma o juiz chileno que cuida do caso
Pinochet fará exame no Chile, diz juiz

France Presse

Chileno protesta em Santiago contra possível volta de Pinochet

OLIVIER BRAS
do “Libération”, em Santiago

Augusto Pinochet, 84, será submetido a novo exame médico se voltar ao Chile, pois o Código de Processo Penal em vigor no país prevê que toda pessoa com mais de 70 anos deve passar por isso antes de ser julgada.
Mas “suas faculdades mentais estão perfeitamente satisfatórias”, segundo o juiz Juan Guzmán Tapia, o que possibilita um processo contra o general, em sua opinião.
O ex-ditador chileno está detido em Londres desde outubro de 98, aguardando decisão sobre pedido de extradição para a Espanha do juiz Baltasar Garzón, por violações aos direitos humanos durante seu regime (1973-90).
Pinochet foi submetido recentemente a exames médicos que, segundo o ministro do Interior britânico, Jack Straw, indicam que ele não teria condições de enfrentar um julgamento na Espanha.
Guzmán, conhecido como o “Garzón chileno”, está encarregado de cerca de 60 queixas apresentadas no Chile contra Pinochet. Ele aguarda o retorno do senador vitalício para pedir o fim de sua imunidade parlamentar.

Pergunta – Augusto Pinochet será submetido a novos exames médicos se ele voltar ao Chile?
Juan Guzmán Tapia – Sim, pois o argumento humanitário não existe no sistema jurídico chileno. O exame médico é uma obrigação legal por uma única razão: ele tem mais de 70 anos.
O artigo 349 do Código de Processo Penal explica que toda pessoa que ultrapasse essa idade deve ser examinada para conhecermos a situação de suas faculdades mentais. Uma medida necessária antes de podermos submetê-la a um processo criminal. Mas, no caso de Pinochet, sei muito bem que suas faculdades mentais estão perfeitamente satisfatórias. O fato de ele ter problemas físicos não pode interromper o processo.

Pergunta – Você espera então um julgamento no Chile?
Guzmán – Qualquer pessoa pode ser submetida a um processo no Chile. Naturalmente, no caso de um senador, é preciso suspender sua imunidade parlamentar para processá-lo criminalmente.

Pergunta – Como isso é feito?
Guzmán – O juiz responsável pode solicitar a suspensão da imunidade parlamentar. A Corte de Apelação de Santiago, com 24 membros, toma essa decisão. Para a aprovação, a maioria é necessária. Se a suspensão for rejeitada, o caso é arquivado.

Pergunta – A Lei da Anistia decretada em 1978 pelo governo militar não poderia prevalecer automaticamente?
Guzmán – Não, ela não tem validade quando o delito é permanente. No caso Pinochet, até que achem os desaparecidos, eles são vistos como sequestrados. O sequestro é um crime que começa quando a pessoa desaparece e se prolonga até que seja encontrada.

GUERRA ENTRE ESTADOS

Chegou a um nível muito grave a disputa entre os Estados brasileiros pela atração de investimentos, a chamada guerra fiscal. A idéia de guerra é mais do que nunca apropriada para descrever as ações de pilhagem de empresas que os Estados empreendem uns contra os outros.
Sublinhe-se que a expressão “pilhagem” foi empregada pelo próprio presidente da República, na semana passada, ao apoiar as retaliações que o governador Mário Covas anunciara contra os incentivos que desviam investimentos de São Paulo.
Mas a União, representada pelo governo federal, parece não se dar conta efetiva do descalabro provocado pelo confronto interestadual. Covas prometeu sobretaxar bens produzidos por empresas beneficiadas por subsídios. Bahia e Paraná ameaçam ir à Justiça contra essa iniciativa paulista, de fato juridicamente duvidosa.
Covas, porém, mais do que impedir que São Paulo “importe” produtos, parece querer que tal disputa chegue ao paroxismo, a fim de demonstrar o irracionalismo a que ela chegou.
Talvez não seja a melhor estratégia, mas o governador paulista parece indicar que não suporta mais a indiferença federal em relação ao assunto. Covas diz que mal começou a reagir e que medidas mais pesadas virão.
A disputa é de uma agressividade que poucas vezes se vê mesmo entre países. A Federação, o acordo cooperativo entre os Estados, está prejudicada. Divisas interestaduais parecem fronteiras; há protecionismo e dumping -concorrência desleal.
Covas disse ontem que não pode esperar a reforma tributária -se ela ocorrer- para que se dê cabo do abuso da guerra fiscal; disse que o governo federal poderia intervir mesmo sem tal reforma. É de fato exasperante a inércia do Planalto, embora o presidente tenha dito que condenava a guerra estadual. Disse e nada fez.
Os Estados mais pobres estão certos em demandar desenvolvimento mais acelerado. A desigualdade econômica regional está diretamente relacionada à injustiça social. Mas é preciso um programa nacional coordenado para incentivar Estados menos desenvolvidos. É preciso evitar que sejam beneficiadas apenas as empresas que fazem leilões entre governos estaduais -para evitar o casuísmo e o arbítrio com dinheiro público em benefício privado. Já passa da hora de o Planalto tomar atitude em relação à guerra entre os Estados.

2009

De olho em 2010, Serra dá a Alckmin secretaria em SP

Ex-governador comandará pasta do Desenvolvimento, com verba de R$ 2 bilhões

Reaproximação dos dois tucanos fortalece Serra no âmbito nacional como o nome do PSDB à sucessão de Lula no próximo ano

Ricardo Nogueira/Folha Imagem

José Serra (à dir.) anuncia Geraldo Alckmin como novo secretário no Palácio dos Bandeirantes

FERNANDO BARROS DE MELLO
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi apresentado ontem pelo atual ocupante do Palácio dos Bandeirantes, o também tucano José Serra, como o novo secretário de Desenvolvimento do Estado no lugar de Alberto Goldman, atual vice-governador paulista.
Alckmin estava sem cargo público desde março de 2006, quando, após uma disputa partidária com Serra, então prefeito de São Paulo, deixou o palácio para concorrer à Presidência e ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No ano passado, Alckmin não chegou nem ao segundo turno da eleição para prefeito em São Paulo, após ter desafiado o grupo de Serra, que defendia o apoio do PSDB à reeleição de Gilberto Kassab (DEM). Ele vinha atuando como médico acupunturista e professor.
Durante o anúncio, houve troca de afagos entre eles. O governador disse que seria uma honra contar com um político com “a experiência e a capacidade” de Alckmin, que, por sua vez, elogiou Serra e o chamou de “companheiro”.
A reaproximação fortalece ainda mais Serra na disputa tucana pelo direito de concorrer à sucessão de Lula em 2010.
“Venho para somar, unir e trabalhar”, disse Alckmin, que reconheceu o favoritismo do governador paulista. “Se da própria eleição presidencial, na qual Serra desponta como importante candidato, não é hora de se tratar [desse assunto], imagine da eleição estadual”, disse, após ter sido questionado se concorrerá ao Bandeirantes.
Segundo Serra, a escolha pode funcionar como antídoto contra sua imagem de “desagregador”. Embora negando divergências internas, o governador afirmou ainda que, “para o público externo, existe a imagem de fissura partidária”.
“É um fato político importante. Um sinal de maturidade e grandeza de Serra e Alckmin, que certamente será bem aceito, não apenas pelo PSDB, mas também pelos paulistas em geral”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
À frente da pasta, o ex-governador controlará projetos importantes. Os investimentos previstos para este ano se aproximam de R$ 2 bilhões.

Aécio Neves
No ano passado, Alckmin chegou a defender eleições prévias como mecanismo de escolha do próximo presidenciável do PSDB, já que o governador de Minas, Aécio Neves, com quem ele mantém uma boa relação, também é postulante. O partido já consultou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a possibilidade das prévias antes das convenções.
O mineiro cumprimentou Alckmin: “Ganha o governo e São Paulo, que passarão a ter um colaborador de altíssimo nível”, disse Aécio em nota. Mas, dentro do Bandeirantes, Alckmin terá de trabalhar pelo paulista. Em contrapartida, o cargo dará a ele mais chance de fortalecer sua candidatura ao governo em 2010.

SOB NOVA DIREÇÃO / O DIA DA POSSE

Obama chega “mais negro” à Presidência, e EUA, mais tolerantes

Um negro na Casa Branca “é uma coisa radical”, disse o democrata, que assume hoje para mandato de quatro anos

Para 26% dos ouvidos em pesquisa feita pelo jornal “Washington Post”, questão racial não é mais problema nos EUA; índice é recorde

Jim Young/Reuters

Obama pinta parede de abrigo para sem-teto em Washington

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON

Entre as várias correções de curso que o presidente eleito dos EUA, Barack Obama, vem fazendo em relação ao candidato Barack Obama figura a questão racial. Conforme se aproxima o momento da posse, perto das 12h locais em Washington de hoje (15h de Brasília), o democrata se torna mais negro e menos “pós-racial”, epíteto com o qual sua campanha acalmou a maioria branca do eleitorado americano.
Na semana passada, em encontro com o comando editorial do jornal “Washington Post”, o presidente eleito falou pela primeira vez de maneira realmente clara sobre o significado de os Estados Unidos estarem a momentos de terem seu primeiro presidente negro -não pós-racial ou birracial, ambos rótulos legítimos, já que ele é filho de um queniano negro e uma americana branca.
“Há uma geração inteira que vai crescer achando normal que o posto mais elevado do planeta seja ocupado por um afroamericano”, disse ele. “É uma coisa radical. Muda como as crianças negras olham para elas mesmas. Também muda como crianças brancas olham para crianças negras. E eu não subestimaria a força disso.”
A tomada de posição tardia de Obama, 47, chega num dia historicamente relevante e num momento histórico único. Ontem, data da publicação da entrevista, foi também o Dia de Martin Luther King, um dos três feriados nacionais norte-americanos dedicados a uma pessoa -os outros são ao descobridor Cristóvão Colombo e ao primeiro presidente do país, George Washington.
A véspera da posse foi marcada por eventos que lembravam o aniversário do ativista negro (1929-1968). “Amanhã [hoje], nós vamos nos unir como uma só pessoa no mesmo local em que o sonho de dr. King ainda ecoa”, disse o presidente eleito, referindo-se ao discurso “Eu Tenho Um Sonho”, feito em 1963, e ao passeio que liga o monumento a Washington ao Capitólio, sede do Legislativo.
Pela manhã, Obama e a mulher, Michelle, visitaram um hospital para feridos de guerra na região de Washington, onde se encontraram com Martin Luther King 3º, primogênito do líder religioso assassinado aos 39 anos por um supremacista branco. Depois, realizaram trabalhos voluntários, entre eles a pintura de uma parede de um abrigo para sem-teto pelo presidente eleito, para incentivar o voluntariado.

Mais tolerante
No mesmo dia, foi divulgada pesquisa feita pelo “Post” e o departamento jornalístico da emissora ABC em que os que responderam que a questão racial não era mais um problema no país chegaram a porcentagem recorde. Foram 26% dos ouvidos, índice 2,5 vezes maior do que os que responderam da mesma maneira no início de 1996, último ano do primeiro mandato de Bill Clinton.
Apesar de os brancos serem mais otimistas -28% não veem mais problema racial nos EUA-, o número de negros que pensam da mesma maneira mais do que triplicou, pulando de 4% em fevereiro de 1996 para 15%. Os índices melhoraram em todos os quesitos: os negros atingiram ou atingirão igualdade racial para sete em cada dez ouvidos em geral e para seis em cada dez entre os negros.
A pesquisa ouviu 1.079 adultos não identificados por raça e 204 negros entre 13 e 16 de janeiro e tem margem de erro de três pontos percentuais. No levantamento dos dois veículos de comunicação, a maior discrepância entre os grupos aparece quando se pergunta se brancos e negros têm a mesma chance de conseguir o emprego para o qual são qualificados.
No geral, 76% diz que sim, mas o número despenca para 38% entre os negros, ante 83% entre os brancos. A noção de que a cor da pele mais escura exige mais empenho foi resumida com singeleza pela filha mais velha do casal presidencial. Segundo disse Obama à CNN no fim de semana, depois de olhar os discursos de Lincoln no memorial ao 16º presidente, Malia, 10, disse ao pai: “Primeiro afroamericano. Melhor [o discurso] ser bom”.
Obama, que montou um gabinete com 20% de negros -ante 12,7% da população dos EUA em geral-, acha que o maior desafio para a comunidade afrodescendente, e mesmo latina, passa antes pela situação econômica. “Se nós acertarmos na economia, esse será um mecanismo para melhorar as relações raciais”, disse, na mesma entrevista ao “Post”.
A partir de hoje, esse mecanismo estará nas mãos de um negro, o primeiro na história a ocupar o cargo.

A promessa Obama

A POSSE de Barack Obama como 44º presidente dos Estados Unidos constitui evento histórico cuja magnitude não se pode atenuar. Não só um político negro alcança o posto de governante mais poderoso do mundo, fato inédito a atestar a vitalidade daquela democracia, como o faz envolto em uma aura de otimismo que contrasta, frontalmente, com o panorama à sua volta.
No plano doméstico, como no internacional, grassa uma das maiores crises da economia moderna. Na política externa, às guerras inacabadas do Afeganistão e do Iraque se soma agora a chaga reaberta do conflito israelo-palestino. A China, potência em ascensão, se tornou a terceira maior economia mundial, ultrapassando a Alemanha. Não faltam desafios para Obama.
A esperança, noção vaga o bastante para servir de base ao discurso de propaganda eleitoral, inexoravelmente se converte em expectativas determinadas, com grande potencial para gerar frustração. Em nenhuma outra esfera essa ameaça é mais aguda do que na economia americana.
Desde a eleição do candidato democrata, a situação só fez deteriorar-se: taxa de desemprego a 7,2%, a pior em 16 anos, queda de 0,5% do PIB no quarto trimestre, vendas no varejo despencando 9,6% em dezembro, contra o mesmo mês de 2007.
Mesmo os poucos grandes bancos de varejo que pareciam resistir à debacle deslanchada em setembro começam a vacilar. O Bank of America, maior instituição daquele país, precisou ser socorrido com US$ 117,2 bilhões, entre injeção de capital e garantia de perdas. O terceiro no ranking, Citigroup, anunciou a própria partição em duas unidades, para garantir a sobrevivência.
Espectros similares rondam portentosos empregadores, como a General Motors. O presidente eleito, contudo, prometeu criar 3 milhões a 4 milhões de vagas. Ficaria com o prestígio devastado se principiasse sua administração com a quebra de um desses gigantes e a avalanche de desemprego que desataria.
Se dependesse só do novo presidente, ele assinaria as medidas do programa econômico já no dia de hoje. Mas Obama não conseguiu arrastar o Congresso, apesar da maioria democrata, na onda da expectativa popular. A aprovação das medidas pode demorar um mês ainda.
Espera-se também que Obama anuncie de pronto o cumprimento de outra promessa eleitoral, o fechamento da base em Guantánamo. O símbolo da perversão das liberdades e garantias individuais que a nação norte-americana tanto fez para consagrar como condição do Estado de Direito, porém, pode perdurar meses. Antes de esvaziar suas celas, há que encontrar solução e destino para centenas de prisioneiros até agora mantidos no limbo jurídico da base.
A atmosfera de confiança e esperança que cerca Obama em sua posse lhe garantirá um período de graça incomum. O porte e a multiplicidade dos desafios que o aguardam, entretanto, acumulam potencial para erodi-las com velocidade.

FHC decide tirar Alvares do Ministério da Defesa

Sérgio Lima – 18.dez.99/Folha Imagem

O ministro da Defesa, Elcio Alvares, ao deixar o Palácio do Planalto em reunião em dezembro

ELIANE CANTANHÊDE
Diretora da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu substituir o ministro da Defesa, Elcio Alvares, por um jurista apartidário. É apenas uma questão de tempo.
Os nomes mais cotados são o do ex-ministro da Justiça no governo Collor Célio Borja e o do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sydney Sanches.
Até ontem à noite, porém, Elcio Alvares e líderes políticos negavam a substituição, enquanto assessores e interlocutores de FHC afirmavam que não havia prazos. As pressões políticas para que o presidente o mantivesse no cargo partiam sobretudo do PFL.
O porta-voz da Presidência, Georges Lamazière, limitou-se a afirmar no início da noite que o ministro continuaria no cargo e que não havia novidades em relação às declarações feitas por FHC pela manhã, em São Paulo.
“Ministro meu, enquanto eu não disser que não é, é ministro. E tem todo o meu apoio”, dissera FHC naquela oportunidade.
Avaliava-se no Planalto que, se dissesse o contrário à noite, já em Brasília, FHC poderia reforçar uma imagem de indeciso que o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL), por exemplo, alardeia. O porta-voz não concedeu, porém, sua tradicional entrevista no final do dia.
Primeiro ministro de uma pasta idealizada antes mesmo da posse de FHC e enfrentou resistências durante cinco anos até ser concretizada, Alvares é alvo de suspeitas e considerado “sem pulso” para comandar as Forças Armadas.
Desde que ele passou a ser citado em reportagens sobre desmandos no seu Estado, o Espírito Santo, FHC aguarda, sem sucesso, que ele responda de forma veemente e convincente. Mas Alvares prefere ficar calado.
“Faltou um soco na mesa, que nunca veio”, disse um ministro, ontem, à Folha. Segundo ele, Elcio não sepultou as denúncias de participação no crime organizado e só depois de obrigado pelo presidente afastou sua assessora Solange Rezende Antunes, citada pela CPI do Narcotráfico, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Walter Bräuer, acusado de quebra de hierarquia.
A “gota d’água” foi uma reportagem do último número da revista “IstoÉ”, que circulou no domingo, dizendo que Alvares sabia de uma ameaça de morte contra o delegado capixaba Cláudio Badenes e não a comunicou ao Ministério da Justiça.
Badenes, prêmio nacional de direitos humanos de 1996, apura supostas ligações do ministro com o crime organizado.
O Planalto deixava claro insistentemente, ontem, que o afastamento de Alvares não seria tanto pelas denúncias, consideradas confusas e, em alguns casos, inconsistentes. O problema é a falta de reação, a passividade, do ministro diante delas.
Parlamentarista desde os tempos de universidade, FHC sempre tratou o Ministério da Defesa como indispensável. Demorou a criá-lo, inclusive, para evitar que nascesse frágil. Mas era justamente isso que estava ocorrendo na gestão Alvares.
Com a nova pasta, os três ministérios militares -Aeronáutica, Marinha e Exército- viraram comandos, e seus chefes passaram de ministros a comandantes. Há reações contrárias em especial na Aeronáutica.
Filho e neto de oficiais do Exército, FHC tem algumas certezas sobre o Ministério da Defesa: seu chefe precisa ser um civil, ter autoridade, currículo impecável e honestidade comprovada.
Apesar de ter sido considerado apto para o cargo, Alvares tinha um defeito de origem: era político e tinha sido derrotado nas eleições para o governo do Espírito Santo. Paira a impressão de que FHC usou a pasta para uma acomodação política, mesmo depois que Alvares se desligou do PFL.
Com o surgimento de suspeitas sobre ele e o envolvimento de uma assessora direta nas investigações da CPI do Narcotráfico, sua posição se tornou delicada. Ele arranhou os princípios do currículo impecável e da honestidade comprovada.
Nos últimos dias de 1999, ele era considerado “sob observação” no Planalto. A sorte de Elcio passou a depender dele próprio, que se omitiu no caso de militares que se atracaram com fotógrafos no Forte de Copacabana no Ano Novo e, agora, ficou mudo diante da reportagem da revista.
Em vez de mirar para fora, a opinião pública, Alvares mirou para dentro, as Forças Armadas, para tentar se manter no cargo. Tanto que providenciou já na primeira e na segunda semanas de 2000 almoços com os três comandantes militares. Andrea Matarazzo, secretário de Comunicação, participou do almoço.
O presidente constatou duas tendências no governo, mas não se manifestara a favor de nenhuma delas até a segunda-feira, quando ainda esperava alguma manifestação do ministro sobre as novas denúncias.
Uma das tendências era contra o afastamento de Alvares, para não dar impressão de força para os militares, especialmente os da Aeronáutica, que sistematicamente criam problemas para o governo e poderiam considerar a substituição como uma vitória.
A outra era afastá-lo rapidamente, para ratificar uma “nova fase” de FHC, que tem sido aconselhado pelo seu comitê político a adotar um estilo mais incisivo, para recuperar popularidade.
Conforme a Folha apurou ontem, FHC acabou optando por constrangê-lo a pedir demissão. Algo que, ao longo do dia, o ministro dizia que não iria fazer.

Batalha de Grozni desafia a Rússia

France Presse

Duas tchetchenas acendem fogo num campo de refugiados na vizinha região da Inguchétia

JOÃO CARLOS ASSUMPÇÃO
enviado especial à Tchetchênia

Tomar Grozni, a capital da Tchetchênia, até 26 de março, data das eleições presidenciais, é prioridade absoluta para Vladimir Putin, premiê e presidente em exercício da Rússia, que aparece como favorito para o pleito.
Sem nenhuma expressão política até agosto de 1999, quando se tornou primeiro-ministro, a convite do ex-presidente Boris Ieltsin, Putin goza de muita popularidade entre os russos graças à ofensiva militar desenvolvida por seu governo na região separatista, que teve início em setembro de 99.
Por isso, assim que se tornou presidente interino, no lugar de Ieltsin, que renunciou na véspera do Ano Novo, foi ver as tropas na região e pedir a intensificação dos ataques a Grozni.
Mas, pelo menos de acordo com depoimentos de moradores da capital tchetchena que deixaram a cidade durante o conflito, é possível que o sonho de Putin não se realize, e a Rússia volte a viver trauma semelhante ao de 1996.
Naquele ano, Moscou teve de negociar o fim da guerra, iniciada em 1994 e que matou mais de 40 mil pessoas, depois de ver seu Exército “bloqueado” em Grozni.

Dias piores
Na semana passada, a Folha visitou três cidades na Tchetchênia -Urus Martan, Achkhoi Martan e Goiskoie-, todas dominadas por tropas do Kremlin, e conversou com militares russos, desabrigados tchetchenos e “fugitivos” de Grozni.
Os relatos de quem acompanha a guerra e perdeu tudo, menos a roupa do corpo, indicam que dias piores virão. E, apesar da confiança dos políticos e do alto comando do Exército russo na tomada de Grozni, as baixas serão, segundo estas pessoas, muito maiores do que o anunciado em Moscou.
Igor Kritski, capitão do Exército, havia previsto a morte de 500 de seus comandados no cerco final a Grozni, mas o número pode vir a ser muito maior.
Nos últimos dias, os combates na cidade são literalmente bairro a bairro, rua a rua. A resistência rebelde continua forte. Na sexta-feira, o Kremlin suspendeu os ataques a Grozni, com a justificativa de preservar os civis e respeitar o Natal ortodoxo, celebrado dia 7. No entanto, dois generais que comandavam operações foram substituídos, indicando um possível descontentamento do governo com o andamento da ofensiva, que está durando mais tempo que o previsto.
Os dois lados trocam acusações sobre o uso de armas químicas e informam diferentes números de baixas e conquistas obtidas. Parte da capital vive sob chamas, já que os rebeldes têm usado a estratégia de colocar fogo nas barreiras armadas nos últimos dois meses para confundir os russos.
“Isto não é um país, é um inferno”, disse Irina, 37, fugitiva de Grozni, que vive num campo de refugiados tchetchenos em Urus Martan. “Um dia, quando voltava do supermercado, cheguei e minha casa não existia mais. Mataram meu marido e destruíram tudo, colocaram fogo em tudo o que era nosso. Perdi minha vida em um segundo.”
Mesmo sendo tchetchena e se opondo à ofensiva dos russos, Irina, que não quis ter seu sobrenome divulgado, não os responsabiliza diretamente pela tragédia.
“Os dois lados fazem as piores atrocidades possíveis. Quem matou meu marido não foram os russos, foi um bando de paramilitares (tchetchenos). Um vizinho meu me garantiu. Eles dizem que quem não luta pela causa (formação de uma República islâmica independente da Rússia) não merece viver. E nós éramos contra a causa e contra a guerra.”
Mas Irina diz ser uma exceção. “Não estou do lado dos russos, porque sei que nossos soldados (referindo-se aos rebeldes) são tão canalhas quanto os deles. Quanto mais eles (os russos) atacarem, mais balas vão levar. Quanto mais eles atacam, mais ódio a população (civil) sente deles e mais voluntários se unem às tropas (rebeldes).”
Moscou inicialmente justificou sua ação na Tchetchênia dizendo que combatia terroristas islâmicos (a região tem maioria muçulmana). As guerrilhas seriam responsáveis por atentados na Rússia em 99. Hoje, no entanto, está claro que os russos querem ficar na região. Putin prega a “preservação da integridade territorial”.

Frente a frente
Pelo depoimento tanto de soldados russos quanto de refugiados tchetchenos, cada vez mais os combates vão se tornando homem a homem. “Eles conhecem o território e estão escondidos em pontos estratégicos, não só no centro (de Grozni), mas também nas montanhas da região. Temos sido vítimas de muitas emboscadas”, disse o soldado russo Vladimir Kolesnikov, 21.
Segundo ele, intensificaram-se nos últimos dias os combates em que os oponentes ficam a menos de 250 jardas (equivalentes a 228,6 m) de distância.
“Um amigo nosso (que, ferido, fora levado para Urus Martan antes de ser conduzido para Moscou) disse que em Vedeno (via de acesso para a região das montanhas) as lutas estão piores. Quanto mais perto você fica do inimigo, mais raiva você sente, o ódio se personifica, e a guerra fica mais sangrenta”, afirmou.
“Por isso que eu digo que os americanos foram covardes com os sérvios. Eles só atacavam de longe. Pergunte (para os sérvios) o que eles fariam se encontrassem um americano cara a cara. Bater de longe é fácil. E é por isso que esta guerra é diferente. Podem falar o que quiserem da gente, mas pelo menos nós damos a cara para bater.”

A GUERRA E O PRESIDENTE

São curiosas as declarações de ontem do presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a guerra fiscal. Ele apoiou a intenção do governador Mário Covas de reagir à fuga de empresas para Estados que ofereçam redução de impostos e subsídios.
O presidente disse que Covas fez o que “o povo de São Paulo espera dele”. Foi além. Afirmou que, por meio da guerra fiscal, há “pilhagem de indústrias”, que deve ser detida; que essa competição entre Estados beneficia apenas empresários e prejudica os cofres públicos e a população.
Estranho e exasperante é que tal protesto venha do presidente de um governo que pouco se empenhou para levar adiante a reforma tributária. Essa reforma poderia dar cabo de distorções graves tais como a guerra fiscal, o excessivo peso de impostos sobre produção, produtos exportáveis e renda dos mais pobres. Mas apenas após enorme pressão da sociedade o governo decidiu colocar mais empenho na negociação sobre a mudança nos impostos, de qualquer modo hoje ainda muito improvável.
Pior, o governo respaldou a guerra fiscal. Auxiliou a Bahia a vencer o leilão que a Ford realizava entre os Estados brasileiros a fim de obter incentivos fiscais e outros subsídios. É verdade que o fez para atender, por razões políticas, apelos do senador Antonio Carlos Magalhães, que não manda no governo, como se diz tolamente, mas o incomoda deveras.
Curioso também é FHC dizer que Covas deve defender os paulistas. Ora, somos todos brasileiros. Trata-se de assunto do interesse da Federação que o presidente deve defender.
A guerra fiscal é má não porque São Paulo perca indústrias devido aos incentivos, mas pela maneira irracional, casuísta e perdulária com que se concedem tais subsídios. É preciso reduzir a concentração de riqueza em regiões do país, que está diretamente relacionada à desigualdade social, por meio de mais desenvolvimento. Mas é preciso fazê-lo de maneira planejada e com regras, assim como é urgente uma legislação tributária que incremente a eficiência produtiva e a justiça social. Infelizmente, o presidente por ora defende tais princípios quase apenas com palavras.

2009

Campanhas de 2008 são 57% mais caras do que as de 2004

Doações ocultas somam cerca de R$ 259 milhões, o que equivale a 12% do total

Candidatos gastam R$ 2,4 bi; para Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, custo não aumentou, mas cresceu a declaração dele

RUBENS VALENTE
ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL

A campanha eleitoral de 2008 em todo o país custou pelo menos R$ 2,43 bilhões, segundo levantamento realizado pela Folha nos registros oficiais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As despesas da primeira disputa municipal depois do escândalo do mensalão (em 2005) foram 56,77% maiores do que o total da campanha municipal anterior, de 2004, que custou declarados R$ 1,55 bilhão -já considerada a inflação do período 2004-2008.
A cifra de R$ 2,43 bilhões foi obtida após a exclusão de erros cometidos por pelo menos seis candidatos em suas declarações. Um deles apontou o gasto absurdo de R$ 22 bilhões.
A reportagem também teve de eliminar os repasses realizados às contas dos candidatos pelos comitês financeiros de campanha -sem a exclusão, esses valores seriam contados, equivocadamente, em dobro. Por lei, os comitês estavam autorizados tanto a fazer gastos próprios quanto a efetuar repasses para os candidatos. A reportagem analisou CDs enviados pelo TSE, a pedido, com a íntegra dos dados das eleições.
Entre os partidos, o PMDB, com R$ 422 milhões, encabeçou o ranking em 2008. A liderança não surpreende, já que foi a sigla que mais lançou candidatos, com 2.660 nomes para prefeitos, dos quais elegeu 1.200, incluindo os de cinco capitais, e outros 39.090 candidatos a vereador, dos quais foram eleitos 8.466.
O PSDB apareceu em segundo lugar, com R$ 364 milhões, seguido de perto pelo PT, com R$ 359,2 milhões.

Dinheiro oculto
O levantamento também dimensionou as doações chamadas ocultas. São aquelas realizadas pelos diretórios dos partidos -municipais, estaduais e nacionais- nas contas dos candidatos ou dos comitês financeiros. A maior parte desse dinheiro vem de doadores privados, pessoas físicas e jurídicas que escolheram esse método legal como uma forma de não manter vínculos públicos com os candidatos que apoiavam. A menor parte dos repasses é oriunda do Fundo Partidário.
Em 2008, os partidos investiram por esse caminho R$ 258,9 milhões nas campanhas eleitorais em todo o país – 11,73% do total. A origem desse dinheiro só poderá ser conhecida no último dia de abril próximo, quando os diretórios dos partidos devem entregar suas prestações de conta de 2008.
O PT foi o partido que mais utilizou o expediente, ao repassar R$ 73,9 milhões por meio de seus diversos diretórios. Desse total, R$ 34,8 milhões partiram do Diretório Nacional do partido, em Brasília.
O segundo lugar coube ao PSDB, com R$ 47,2 milhões, seguido pelo DEM, com R$ 40,2 milhões. O Diretório Nacional tucano destinou R$ 1,6 milhão para o candidato Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e R$ 1,88 milhão para o candidato Sebastião Madeira (PSDB-MA), ex-deputado federal que se candidatou a prefeito em Imperatriz (MA).
O principal destino do caixa dos democratas foi a candidatura vitoriosa de Gilberto Kassab e os comitês eleitorais da cidade de São Paulo, num total de R$ 18,2 milhões.

Efeito
“As evidências são as de que as declarações de 2004 é que foram baixas. Não houve um aumento real dos custos da campanha de 2008, mas um aumento das declarações dos custos”, disse o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, o matemático Claudio Weber Abramo. “É um efeito do mensalão. Apesar de toda a cortina de fumaça que se criou em torno do mensalão, acho que os partidos foram mais cuidadosos em 2008.”
O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que chefiou o comitê financeiro eleitoral da candidata derrotada à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT), disse que parte dos custos de 2008 deve-se a despesas indiretas, como cessão de imóveis. “São coisas que não implicaram desembolso de dinheiro propriamente dito. Um imóvel emprestado, por exemplo, é preciso ser contabilizado como doação em dinheiro”, disse ele.
Zarattini também faz críticas à atual sistemática de prestação de contas, que prevê contas bancárias para comitês, candidatos e partidos, umas misturando-se às outras. “Quem inventou todo esse sistema foi o tribunal [TSE], isso não é bom para os partidos. Deveria ser simplificada. É interminável essa prestação de contas.”
Por outro lado, ele não concorda que as doações de campanha sejam divulgadas ao tempo das eleições -hoje os dados são liberados ao eleitorado sempre depois da disputa.

Israel está perto de seu objetivo, diz Olmert

Forças israelenses mantêm bombardeios e continuam a avançar pela faixa de Gaza, mas gabinete diverge sobre como atingir metas

Reservistas são enviados ao território, e tropas sitiam principais zonas urbanas; fragmentação do Hamas também dificulta trégua

MARCELO NINIO
ENVIADO ESPECIAL A JERUSALÉM

O premiê de Israel, Ehud Olmert, disse ontem que a ofensiva lançada contra o grupo islâmico Hamas está perto de atingir seus objetivos, mas não deu sinais de que esteja no fim. Ao mesmo tempo, o Exército enviou o primeiro contingente de reservistas à faixa de Gaza desde o início da ação, em mais um indício de que a “terceira fase”, que ampliará a incursão terrestre, pode ser iminente.
As declarações de Olmert ocorrem em meio a tenso contraste entre o elevado número de mortos em Gaza -890, segundo fontes palestinas- e a falta de clareza sobre o que já foi obtido em duas semanas de intensos bombardeios. O gabinete israelense, enquanto isso, permanece dividido sobre a melhor forma de alcançá-los.
Ontem, no 16º dia de guerra, Israel apertou o cerco à Cidade de Gaza, avançando nas margens da principal concentração urbana do território com apoio de maciços bombardeios aéreos e navais. Diante de militantes do Hamas e de outro grupo fundamentalista, o Jihad Islâmico, os soldados israelenses travaram mais de cinco horas de combates. Ao menos 27 extremistas foram mortos, segundo fontes palestinas.
O movimento de tanques e o cerco à cidade de Gaza em duas frentes pode ser o prenúncio de uma nova fase da guerra, em que as tropas israelenses ocuparão as áreas urbanas mais densamente povoadas e os campos de refugiados.
O Exército confirmou o envio de mais soldados. “Ainda não estamos falando de números maciços de reservistas, como os que convocamos, mas de um número limitado para manter nossas operações”, disse a major Avital Leibovitch, porta-voz do Exército. Milhares de reservistas foram convocados no início da ofensiva e esperam a ordem para entrar em ação.
Na reunião do gabinete, Olmert não quis adiantar o próximo estágio, mas deixou claro que a ofensiva continuará.
“Israel está perto dos objetivos que estabeleceu, mas ainda são precisos paciência, determinação e esforço para mudar a realidade de segurança no sul do país”, disse Olmert, que rebateu a pressão internacional por um cessar-fogo.
“Nós jamais aceitamos que alguém decida por nós se podemos atacar aqueles que bombardeiam jardins de infância e jamais aceitaremos no futuro”, disse o premiê. “Nenhuma decisão, presente ou futura, negará nosso direito básico de defender os cidadãos de Israel.” Na sexta, o gabinete israelense rejeitou uma resolução da ONU exigindo cessar-fogo imediato.

Indecisão
Com mais de duas semanas de ataques que destruíram quase toda a infraestrutura de poder do Hamas em Gaza e mataram centenas de militantes, a questão agora é até onde Israel irá para considerar a missão cumprida. Fontes do Exército já manifestam desconforto com a indecisão do governo entre partir para uma solução política ou ampliar a ofensiva.
Os esforços diplomáticos, liderados pelo governo egípcio, por ora ainda não deram resultados concretos. O maior obstáculo é a dificuldade em estabelecer um mecanismo de controle da fronteira de Gaza com o Egito que impeça o contrabando de armas e o rearmamento do Hamas. Outro problema é garantir uma trégua com um grupo cujos líderes estão no exílio ou em bunkers.
Até mesmo por essa fragmentação na liderança do Hamas, o próprio Exército israelense admite que dificilmente o grupo se renderá. Mas afirma que essa desarticulação aumenta a capacidade do Hamas em reagir à ação israelense.
“A liderança do Hamas em Damasco está isolada. Sua liderança em Gaza está paralisada. E o braço militar está evasivo”, disse o chefe de inteligência das Forças Armadas israelenses, Amos Yadlin. Segundo ele, enquanto a cúpula do grupo na Síria defende a continuação da guerra, a liderança em Gaza dá sinais de que quer uma trégua.
Ante a crise humanitária em Gaza e o grande número de civis mortos e feridos, a pressão para que Israel ponha um fim à operação é crescente, e não só na comunidade internacional. “Duas semanas depois do início da guerra em Gaza, só há vagos relatos sobre os sucessos de Israel em danificar a infraestrutura terrorista do Hamas”, observou em editorial o “Haaretz”, o jornal mais respeitado do país. “Por outro lado, acumulam-se as estatísticas sobre os danos causados aos civis.”

Fundos universitários

SUCESSIVOS impasses em tentativas de reformar o regime das universidades públicas no Brasil estimularam soluções improvisadas para os problemas, especialmente de gestão, que surgiam. O acúmulo desses reparos parciais resultou num sistema ainda mais heterogêneo, além de ter produzido várias distorções novas.
Para contornar dificuldades advindas do orçamento engessado pela crescente despesa com pessoal, da instabilidade no fluxo de verbas e dos entraves burocrático para a realização de despesas, muitas universidades constituíram fundações de apoio. Esses órgãos, em geral, possuem mais agilidade e flexibilidade para coletar recursos e realizar desembolsos.
As fundações, na maioria dos casos, também serviram como uma fonte de complementação salarial de professores e pesquisadores. Acumularam, entretanto, uma série de problemas, quase todos oriundos da falta de controle sobre sua operação.
Escândalos relacionados ao abuso das fundações ocorridos no ano passado -que acabaram na renúncia de pelo menos dois reitores de universidades federais- estimularam o Tribunal de Contas da União a realizar uma ampla auditoria em fundações de apoio. Uma série de irregularidades foi apontada, da falta de prestação de contas a dispensas de licitação.
O tribunal determinou ao Ministério da Educação que, até o final de maio, estabeleça normas que disciplinem o funcionamento das fundações e corrijam as distorções detectadas. A admoestação é positiva e tem o mérito de tirar da inércia um tema que há anos requer solução.
O que se espera é que o MEC aproveite a oportunidade para modernizar esse importante flanco de gestão das universidades. Seria um erro tentar simplesmente um retorno forçado e horizontal aos modelos envelhecidos de administração estatal. Uma série de iniciativas acadêmicas de reconhecida excelência estaria ameaçada.
É o caso do apoio à pesquisa, setor em que repasses a fundações também foram questionados pelo TCU. Há critérios consagrados de distribuição de verbas para essa finalidade que prescindem dos controles burocráticos tradicionais. Trata-se do financiamento com base no mérito de projetos e programas apresentados -não importa se por um instituto, um pesquisador isolado, uma fundação-, que pode ser controlado por comissões acadêmicas independentes.
Esse é apenas um exemplo de controle que não compromete a agilidade e a flexibilidade da gestão de recursos na área acadêmica. Mas é preciso dar passos adicionais e normatizar de vez as regras para o recebimento de fundos não-estatais pelas universidades públicas.
O Brasil ainda engatinha e improvisa nessa área, fundamental para o avanço do ensino superior e da ciência no país.